PELA NOSSA TERRA MANTER O RUMO AGIR COM VERDADE

Apresentávamo-nos há quatro anos (2005) ao eleitorado com um programa sem dúvida arrojado, classificado por alguns como demagógico, a que demos corpo com uma realização efectiva de 90% do então proposto.

É sabido que o Município de Almeida, como todos os do Interior do país, dependem financeiramente das transferências do orçamento do Estado, apenas 17% constituem receitas do Município. Aplicámos e realizámos nestes quatro anos um investimento de 40 milhões de euros com uma média anual de 10 milhões de euros.

Isto só foi possível porque conseguimos ajudas e apoios dos fundos comunitários, porque herdámos uma Câmara com as finanças equilibradas e porque soubemos aplicar as transferências de uma forma eficaz, tendo sempre presente uma gestão equilibrada.

Segundo documentos da DGAL, de Agosto de 2009, o Município de Almeida dispõe de uma capacidade de endividamento de cerca de 10 milhões de euros. Isto significa por outras palavras que com as transferências do Orçamento Geral do Estado de quatro anos, com o recurso a apoios de fundos comunitários e com recursos próprios do Município temos capacidade de investimento superior a 60 milhões de euros.

Hoje o nosso Concelho, segundo um estudo da Universidade da Beira Interior intitulado “Observatório para o desenvolvimento económico e social” tem um índice de desenvolvimento que ocupa um honroso terceiro lugar no Distrito da Guarda, tendo inclusive subido 64 posições no ranking entre 2007 e 2009.

Ocupa essa posição porque investimos fortemente na saúde, na educação, na área social, no turismo e património e dotámos o Concelho com um conjunto de equipamentos de grande qualidade que nos honram e enobrecem.

Apresentamo-nos agora ao eleitorado com um programa que vai dar continuidade ao muito que foi feito. Por isso queremos manter o rumo. Queremos rentabilizar os equipamentos, dotar o Concelho com infra-estruturas para que, pese embora longe dos índices de desenvolvimento do litoral, possamos aproximar-nos desses valores.

Para tanto será necessário que o país seja repensado e olhado de outra forma. Tem que haver políticas de discriminação positiva para o Interior do país, incentivos às empresas, à criação de postos de trabalho e fixação da população.

Vivemos num Concelho despovoado com uma população envelhecida e jovens com poucas oportunidades de trabalho. Continuaremos a lutar contra o esvaziamento de serviços e apresentamos um programa direccionado para as classes mais vulneráveis e desfavorecidas – os idosos e os jovens.

O nosso programa está direccionado para as pessoas. Por isso, na continuação do trabalho desenvolvido, apresentamo-nos com a firme vontade de implementar a Carta Social, com fortes apoios às IPSS que não têm sido favorecidas com transferências do Governo central.

A nossa linha orientadora está direccionada para um forte apoio aos Lares e Centros de Dia, ajudando a criar com as instituições disponíveis uma rede de serviços eficaz que dê resposta às muitas necessidades com que nos deparamos.

Temos que passar por cima da frieza das estatísticas que negam ao Concelho de Almeida mais apoios a Centros de Dia e Lares só porque estamos acima da média nacional na pontuação destes serviços.

Temos que continuar com estes argumentos, o nosso programa e a Carta Social espelham claramente a nossa firme vontade de dar resposta às pretensões daqueles que lhe são sucessivamente negadas.

O programa que apresentamos espelha de uma forma muito clara aquilo a que nos propomos para os próximos quatro anos de mandato autárquico:

ACÇÃO SOCIAL

. A política social do município tem por referencia as necessidades locais diagnosticadas, procurando agilizar respostas de protecção e de desenvolvimento pessoal e social., dirigidas a pessoas e grupos e vulneráveis, através de estratégias facilitadoras de uma melhor integração social. Nesta linha a actuação da Autarquia incidirá prioritariamente em intervenções dirigidas a idosos, crianças, jovens e pessoas em situação de precariedade económica, social e cultural.

 E porque a coesão social é um imperativo que a todos diz respeito continuaremos também a trabalhar na linha da complementaridade e da concertação de esforços com as associações, instituições e demais agentes representados no Conselho Local de Acção Social, apoiando as suas iniciativas e consolidando cada vez mais e melhores resultados para todos. Sintetizamos a actuação a que nos propomos nas seguintes intervenções: 

1- Melhorar as condições de vida dos idosos e a sua integração na comunidade

 Aos idosos em geral é disponibilizado gratuitamente o Cartão Social Municipal, mediante requisitos constantes no respectivo Regulamento, documento que permite aceder a um conjunto de benefícios/descontos associados à utilização dos serviços municipais (taxas) e dos equipamentos sociais (piscinas, termas da Fonte Santa, Picadeiro, pavilhões gimnodesportivos, espaços culturais…). Neste leque de benefícios salientam-se também pela sua especificidade os Serviços de Reparação Doméstica, o Serviço de Teleassistência Domiciliária e a Comparticipação na Despesas com Medicamentos.

 A nível institucional, através da cooperação com as IPSS, são facultados aos utentes de Lares e Centros de Dia os seguintes apoios:

. Actividades estimuladoras da motricidade do idoso – Ginástica Geriátrica

. Actividades sócio-culturais (Música, leitura, poesia, teatro e pintura)

. Apoios psicossociais

. Melhoria das condições básicas de habitabilidade de utentes de Centros de Dia

. Apoios específicos aos Centros de Dia com dificuldades de auto sustentação

. Facilitar o acesso aos tratamentos nas Termas da Fonte Santa, criando circuitos de transporte específicos

        2 – Promover o desenvolvimento pessoal e educativo das crianças e jovens e a sua integração na comunidade

. Aos jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos é concedido gratuitamente o Cartão-Jovem Municipal, mediante requisitos constantes do respectivo regulamento, o qual lhes permite usufruir de um conjunto de benefícios/ descontos associados à utilização dos serviços municipais (taxas) e dos equipamentos sociais (piscinas, termas da Fonte Santa, Picadeiro, pavilhões gimnodesportivos, espaços culturais…)

            . Para os jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos de idade a Câmara Municipal promove anualmente o Programa de Férias Municipal, o qual abrange duas semanas no período da Páscoa e três semanas no período de Verão.

            As problemáticas da infância e juventude são objecto de análise e de intervenção no âmbito da cooperação com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, sedeada na Câmara Municipal.

. Para os jovens que ingressem no ensino superior serão criadas bolsas de estudo mediante regulamento a definir já em 2010.

            . Elaborar candidatura ao QREN para aplicação de quadros interactivos em todas as salas do 1º. Ciclo.

. Apoiar a criação de ATL´s.

. Estamos disponíveis para aceitar delegação de competências na área da educação, caso sejam devidamente acompanhadas pela respectiva comparticipação financeira da DREC.

. Ao nível das atribuições em matéria de educação /acção social escolar, procuramos contribuir para o sucesso escolar das crianças e jovens, por via da cooperação com os Agrupamentos de Escolas de Almeida e de Vilar Formoso promovendo os seguintes auxílios:

. Apoio financeiro para aquisição de livros e material escolar (alunos do 1º CEB)

. Pagamento de refeições diárias a alunos carenciados

. Comparticipação generalizada de refeições a todos os alunos, nos termos do Programa/disposições legais em vigor

. Serviço de Apoio à Família nos Jardins Infância (prolongamentos de Horário e refeições), implementado no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Nota: O apoio concedido pelo Município de Almeida ronda os 100,00 euros por aluno. A média nacional proposta pelo Ministério da Educação é de 35,00 euros.

. Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1º ciclo do ensino básico (inglês, música, educação física, expressões, tic), dinamizadas nos termos das disposições consignadas no Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º CEB.

. Transportes gratuitos para todos os alunos dos 1º, 2º, 3º ciclos e secundário

. Apoio financeiro para visitas de estudo e/ou disponibilização de transporte

. Apoio ao Desporto escolar

3- Promover o desenvolvimento social e o combate à exclusão

. Promover a Formação escolar e profissional em áreas de interesse social e económico.  . Construir o Bairro Social, em Almeida, de forma a realojar os actuais moradores do Bairro pré-fabricado, (protocolo já assinado no âmbito do PROHABITA)

. Melhorar a oferta do mercado habitacional, promovendo a construção a custos controlados (CDH) – Loteamento aprovado para a construção de T1; T2; T3 e T4.

. Facilitar o acesso da população aos serviços públicos, através da utilização dos circuitos de transporte escolar

. Criar a Loja Social do Município

. Promover a integração social de pessoas/grupos em situação de exclusão, no âmbito da cooperação com a parceria do Rendimento Social de Inserção

. Realização de feiras sociais

. Atendimento/aconselhamento a Emigrantes, no âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (com a colaboração do CAIS). A população das freguesias da parte oeste do Concelho continua a solicitar os serviços do CAIS pelo que será estabelecida parceria em vários domínios da Acção Social.

. Apoio a Lares e Centros de Dia com dificuldades de auto sustentação.

. Criação, em colaboração com as IPSS, de uma rede eficaz operacionalizando actos de gestão participada.

TURISMO, PATRIMÓNIO E REGENERAÇÃO URBANA

TURISMO

O turismo é um importante instrumento de desenvolvimento e assume-se como uma oportunidade para o desenvolvimento económico e social dos territórios.

Hoje o turismo é mais exigente e por isso é necessário acompanhar as tendências do mercado. O comportamento do turista tem vindo a alterar-se levando ao desenvolvimento de um mercado mais especializado centrado em actividades diversificadas que podem ser desenvolvidas a nível local.

Estratégias a implementar:

► Criar Rota dos Núcleos Museológicos do Concelho

. Implementar o Núcleo Museológico Etnográfico do concelho de Almeida com representação das actividades típicas e produtos da região e elementos da história;

. Dinamização dos Núcleos Museológicos existentes no concelho.

► Implementar Plano de Sinalização Turística direccionada para:

. Legibilidade da oferta dos produtos turísticos do concelho;

. Qualificação global da oferta turística do concelho.

► Combate à Sazonalidade Turística

. Criar um espaço para o caravanismo;

. Construção de parcerias com os agentes locais;

. Desenvolvimento do Turismo Desportivo sustentado pela qualidade e participação com parcerias com concelhos vizinhos e outras regiões;

. Organização / Realização de eventos desportivos nacionais e internacionais competitivos e recreativos;

► Definir e desenvolver um Plano de Comunicação Turística

. Criar um catálogo de oferta turística do concelho;

. Outdoors, em locais de referência, de modo a transmitir a identidade turística do concelho.

► Criar Pacotes Turísticos

. Organização de visitas guiadas com três rotas diferentes: Centro Histórico de Almeida, Centro Histórico de Castelo Mendo e Concelho;

. Dinamização dos equipamentos desportivos: piscinas municipais, gimnodesportivos, court ténis e Picadeiro D´El Rey;

. Dinamização da Área Multiusos de Vilar Formoso.

. Dinamização dos equipamentos culturais: Museu Histórico-Militar; CEAMA; Núcleo Museológico Roda dos Expostos; Núcleo Museológico Etnográfico do Concelho de Almeida; Núcleos Etnográficos do Concelho;

. Dinamização das Termas de Almeida – Fonte Santa.

► Dinamizar o Turismo Gastronómico

. Parcerias com os agentes locais da área da restauração;

. Dinamização da restauração do Concelho.

► Valorização das Festividades realizadas em todas as freguesias do Concelho

. Criar um serviço de turismo com a valência de promover as festividades junto dos turistas que procuram o Concelho como destino turístico.

PATRIMÓNIO E REABILITAÇÃO URBANA

O Concelho de Almeida possui um valiosíssimo património que deve ser considerado como o principal pólo de desenvolvimento económico, social e cultural das suas gentes.

A Candidatura de Almeida a Património da Humanidade fará com que Almeida apareça no mapa do Mundo e no mapa das grandes Estrelas, potenciando o desenvolvimento do Concelho.

Assim, propomo-nos implementar as seguintes medidas:

-Isenção de taxas para a recuperação de imóveis localizados nos Centros Históricos do Concelho (Almeida, Núcleo antigo de Vilar Formoso, Castelo Mendo e Castelo Bom).

-Isenção do Imposto Municipal de Transacções (IMT) para edifícios destinados a 1ª. Habitação localizados nos Centros Históricos do Concelho.

-Celebrar protocolo com o IRHU no âmbito do programa SOLARH, para financiamento de obras de conservação ordinária ou extraordinária e de beneficiação de habitação própria permanente, para famílias que preencham um conjunto de requisitos, ou em habitações devolutas.

-Celebrar protocolo com o IRHU no âmbito do programa REHABITA: Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (Financiamento às Câmaras Municipais na recuperação de zonas Urbanas Antigas).

-Celebrar protocolo com a Direcção Geral do Património para a utilização, reparação e valorização do Bairro das Esquadras em Almeida.

-Concretizar a “ciclo via” no exterior do Centro Histórico de Almeida.

-Requalificar a praça Dr. José Casimiro Matias, bem como a rua da Muralha em Almeida.

-Elaboração de uma brochura sucinta, ilustrada e de fácil assimilação, apresentando o PLANO DE GESTÃO da fortaleza e valores a mobilizar.

-Criar o “Centro de Negócios com Multiusos” no Interior do Centro Histórico de Almeida.

-Construir o Hotel Termal da Fonte Santa.

-Requalificar as margens da Ribeira de Toirões na zona do Núcleo Antigo de Vilar Formoso.

- Criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT) na Fronteira de Vilar Formoso, para promoção dos Produtos Endógenos, do Território, do Comércio e Indústria etc.

-Criar uma Área de Serviços na ligação da A25/A62 a Vilar Formoso.

Apenas focamos as nossas propostas no domínio da Acção Social, Educação, Turismo e Património. Dentro em breve faremos circular um documento onde colocaremos todas as nossas propostas nas diversas áreas, incluindo os planos estratégicos de desenvolvimento para Almeida e Vilar Formoso, que constituirão o nosso programa eleitoral.