Haja decência, postura, pudor, dignidade e alguma vergonha

Deparámo-nos no Jornal Praça Alta, do dia 14 de Janeiro de 2009, com um artigo de opinião dos Srs. Vereadores da oposição que reflecte a personalidade, postura e dignidade dos autores do respectivo artigo de opinião.

Não posso ficar indiferente, e até indignado, com afirmações que passo a citar: “Actualmente não há qualquer regulamento específico que norteie a construção ou restauro de habitações no espaço intramuros”.

Senhores Vereadores, ninguém pode invocar o desconhecimento da lei, admite-se aos menos informados, agora os Srs. Vereadores desconhecerem um instrumento como o Plano Director Municipal que faz lei e estabelece regras para a construção e restauro de habitações não é admissível a quem, como os Srs., tem responsabilidades políticas.

Depois cometem um erro fatal, aliás em que são useiros e vezeiros, de compararem o que não tem comparação possível – comparar a aplicação de grades em janelas com a aplicação de grades em varandas é ridículo.

Os Senhores Vereadores deveriam ler a Resolução do Conselho de Ministros nº 120/94 (DR. 1ª Série B, nº278, de 2 de Dezembro de 1994), que ratifica o actual Plano Director Municipal e onde se transcreve no nº1 do artigo 16 “Nos núcleos consolidados dos aglomerados, quando correspondem aos centros históricos originais, independentemente do grau de preservação de todos os edifícios existentes, a Câmara Municipal poderá exigir a manutenção das características originais dos edifícios, impedindo ou revertendo a sua descaracterização.”

Que tristes exemplos, de quem como o Sr. Dr. Orlindo Vicente e Sr. Dr. Carlos Pereira, que já foram candidatos a Presidentes de Câmara, nos querem dar e transmitir.

Uma lição aprendemos com estes Srs. Vereadores, não terão problemas em atropelar a lei e desvirtuar o Plano Director Municipal. Isto sim Srs. Vereadores, seria imoral e discricionário e próprio de fora da lei.

Senhores Vereadores, necessita-se bom senso, equidade, cumprimento da lei. Que figura ridícula para quem anda há tantos anos na política e tenta fazer aproveitamentos, nem que para isso seja necessário atropelar um elemento fundamental como o Plano Director Municipal.

Haja decência, postura, pudor, dignidade e alguma vergonha.

Senhores Vereadores desafio-os a indicarem um único caso em que eu como Vereador durante doze (12) anos ou como Presidente da Câmara tivesse autorizado a colocação de grades em janelas no Centro Histórico de Almeida.

Não quererão concerteza julgar-me ou associar-me a casos que aconteceram antes da minha chegada à vida autárquica. Todas as obras da responsabilidade da Câmara decorreram e estão a decorrer devidamente autorizadas e informadas pelas entidades competentes.

Não ficarão também sem resposta à vossa postura de colagem a outras opiniões, quais ases da crítica paralisadora de quem até hoje pouco ou nada faz pelo Concelho ou pela região.

Aproximam-se actos eleitorais, fazem-se apontamentos políticos, até têm o descaramento de fazer apelo ao voto, mas para um trirepetente e um quadrirepetente é sinal inequívoco da vontade dos eleitores a quem até hoje a maioria não quis depositar a confiança.

Para terminar, uma referência ao descaramento de quem fala em despovoamento e defende o encerramento de serviços como os SAP´s e os Serviços de Agricultura.

O Presidente da Câmara Municipal de Almeida

Prof. António Baptista Ribeiro

(in "Jornal Praça Alta" de 11 Fevereiro de 2009)